Termos e Condições

1. Definições

• "Empresa", "nós", "nosso": Mirante Ocre, empresa de planejamento de viagens com sede no Rio de Janeiro.
• "Usuário", "você", "cliente": qualquer pessoa física que acessa este site ou contrata os serviços.
• "Serviços": os serviços de planejamento de roteiros, seleção de hospedagens e coordenação de viagens descritos neste site.
• "Conteúdo": textos, imagens, roteiros, arquivos e demais materiais disponibilizados neste site ou entregues como parte dos serviços.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes termos. Os serviços são disponibilizados para pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. Menores de 18 anos devem contar com o consentimento e a supervisão de um responsável legal.

3. Descrição dos serviços

A Mirante Ocre oferece três serviços de planejamento de viagens:

• Desenho de Roteiro de Mirantes (R$ 630): elaboração de roteiro de até 12 dias com foco em pontos de vista, incluindo duas opções de ritmo e duas revisões.
• Seleção de Hospedagens e Gestão de Reservas (R$ 1.560): pesquisa, apresentação e reserva de até sete propriedades, com comparação de tarifas e planilha de confirmações.
• Coordenação com Dias de Ar e Água (R$ 3.390): coordenação completa de até 18 dias para grupo de até seis pessoas, incluindo traslados, voos, programas e suporte em campo.

Os serviços de planejamento e coordenação não incluem os custos de hospedagem, transporte e passeios, que são pagos diretamente pelo cliente às prestadoras.

4. Responsabilidades do cliente

Ao contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas sobre destinos, datas, composição do grupo e restrições relevantes.
• Verificar a validade de documentos de viagem (passaporte, vistos) necessários para os destinos escolhidos.
• Contratar seguro de viagem adequado ao perfil e aos destinos da viagem, o que não está incluído nos nossos serviços.
• Utilizar os roteiros e materiais entregues apenas para fins pessoais, sem reprodução comercial ou redistribuição.
• Não utilizar este site para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, layouts, imagens e materiais — é de propriedade da Mirante Ocre ou de seus licenciantes. Os roteiros e documentos elaborados e entregues ao cliente são de uso pessoal e intransferível. É vedada a reprodução, comercialização ou distribuição desses materiais sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento e cancelamento

• Moeda: todos os valores são em reais (R$), conforme legislação brasileira.
• Pagamento: as condições de pagamento são acordadas individualmente em proposta específica enviada ao cliente.
• Cancelamento pelo cliente: cancelamentos comunicados com mais de 7 dias corridos antes da data de entrega acordada têm direito a reembolso proporcional ao trabalho não executado. Cancelamentos em prazo inferior não geram reembolso pelo trabalho já realizado.
• Cancelamento pela Empresa: em caso de cancelamento por nossa parte, o cliente será reembolsado integralmente pelos valores pagos pelo serviço de planejamento.
• Custos de fornecedores: reembolsos de hospedagem, transporte e passeios seguem as políticas de cancelamento de cada fornecedor, fora do controle da Mirante Ocre.

7. Escopo e alterações de serviço

O escopo de cada serviço é definido na proposta aprovada pelo cliente. Revisões dentro do escopo estão incluídas conforme descrito em cada serviço. Alterações que ampliem o escopo original podem implicar ajuste de valor, a ser acordado entre as partes antes da execução.

8. Isenções de responsabilidade

• Os roteiros e recomendações da Mirante Ocre são elaborados com base nas melhores informações disponíveis, mas condições de acesso, funcionamento de atrações e disponibilidade de fornecedores podem mudar.
• Não somos responsáveis por atrasos, cancelamentos ou alterações de serviços prestados diretamente por terceiros (companhias aéreas, hotéis, operadores de passeio).
• As recomendações de hospedagem e operadores são baseadas em critérios definidos em comum acordo com o cliente e não constituem aval sobre segurança ou qualidade de terceiros além do que é razoável verificar.
• Não prestamos assessoria médica, jurídica ou financeira. Questões de saúde, vistos e seguros devem ser tratadas com profissionais especializados.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Mirante Ocre decorrente da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço específico que originou o dano. A Empresa não responde por danos indiretos, perda de oportunidade, lucros cessantes ou danos decorrentes de eventos fora de seu controle (força maior, desastres naturais, greves, pandemias).

10. Indenização

O cliente concorda em isentar e indenizar a Mirante Ocre por quaisquer reclamações, danos ou despesas resultantes do uso indevido dos serviços, da violação destes termos ou de informações incorretas fornecidas ao planejar a viagem.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação de serviço mediante comunicação por escrito, observadas as condições de cancelamento previstas no item 6. O encerramento não afeta os direitos e obrigações já constituídos até a data da rescisão.

12. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro.

Em caso de conflito, as partes buscam resolução amigável em até 30 dias. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• A omissão da Empresa em exigir o cumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente.
• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes para o uso do site, complementados pela proposta específica de serviço quando aplicável.

14. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. O uso continuado do site após publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato